A Convenção 158 da OIT que trata do término da relação do trabalho por iniciativa do empregador não vige no ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, desde a notícia que a ADI relacionada ao tema será colocada em pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, muitas informações contraditórias e inconsistentes passaram a ser veiculadas. Primeiramente há de